Quer saber como mudar de MEI para ME? Bem, muitos empreendedores que iniciam suas atividades como Microempreendedor Individual (MEI) podem chegar a um ponto em que precisam expandir seus negócios e, para isso, precisarão fazer essa.
Mas como funciona essa mudança? Quais são os prós e contras? Neste artigo, vamos abordar todas essas questões. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o conteúdo da Unimaster!
Entendendo as Diferenças entre MEI e ME
MEI é uma modalidade de empresa destinada a empreendedores que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequenos empresários. O MEI tem a tributação simplificada e um limite de faturamento de até R$81.000,00 por ano. Em contrapartida, a Microempresa (ME) é um tipo de empresa com receita bruta anual de até R$360.000,00. Essa modalidade permite até 9 funcionários para comércio e serviços, e até 19 para indústria.
A principal diferença entre MEI e ME está na capacidade de faturamento e no número de funcionários que cada um pode ter. Além disso, o MEI é isento de vários tributos federais, o que não acontece com a ME. A ME também tem um regime tributário diferente, geralmente enquadrado no Simples Nacional, mas com alíquotas diferentes.
Quando e Por Que Mudar de MEI para ME?
A transição de MEI para ME geralmente ocorre quando o microempreendedor individual supera o limite de faturamento, que atualmente é de R$81.000,00 por ano. Nesse caso, o empresário é obrigado a fazer a transição para evitar problemas com a Receita Federal.
Além de ultrapassar o limite de faturamento, outra razão para fazer a mudança é se o empreendedor desejar contratar mais de um funcionário. O MEI só pode ter um empregado, enquanto a ME pode ter até 9 para comércio e serviços e 19 para indústria.
Como Funciona para mudar de MEI para ME
Para fazer a mudança de MEI para ME, é necessário seguir alguns passos obrigatórios. O primeiro é solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional. Em seguida, é necessário solicitar o enquadramento como ME na Junta Comercial do estado e na Receita Federal.
O processo também envolve a alteração do CNPJ, que passará a ter uma nova classificação. É importante destacar que durante o processo de transição, a empresa não poderá exercer suas atividades até que a mudança seja concluída.
Passo a Passo para mudar de MEI para ME
Para iniciar o processo de transição de MEI para ME, o empreendedor deve primeiro acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento como MEI. Em seguida, deve-se solicitar o enquadramento como ME na Receita Federal e na Junta Comercial do estado.
Depois desses passos, é necessário fazer a alteração do Contrato Social e do CNPJ da empresa. O processo também envolve a escolha de um contador, pois a ME exige a apresentação de diversas obrigações acessórias que o MEI não tem.
Implicações Fiscais da Mudança de MEI para ME
Com a mudança de MEI para ME, a empresa passa a ter novas obrigações fiscais. Enquanto o MEI paga uma quantia fixa mensal, que engloba vários tributos, a ME tem que pagar impostos de acordo com o regime tributário escolhido.
A ME pode optar pelo Simples Nacional, que permite o pagamento de vários tributos em uma única guia, mas com alíquotas que variam de acordo com o faturamento. Além disso, a ME tem que entregar diversas declarações fiscais anuais, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ).
Impactos no Simples Nacional com a Transição de MEI para ME
A transição de MEI para ME também tem impactos no Simples Nacional. Enquanto o MEI paga uma quantia fixa mensal, que engloba vários tributos, a ME, apesar de também poder optar pelo Simples Nacional, tem alíquotas que variam de acordo com o faturamento.
Além disso, o MEI é isento de vários tributos federais, como PIS, COFINS, IPI, CSLL e Imposto de Renda. Já a ME tem que pagar esses tributos, que estão inclusos no Simples Nacional.
Benefícios e Desvantagens da Mudança de MEI para ME
A mudança de MEI para ME traz tanto benefícios quanto desvantagens. Entre os benefícios, está a possibilidade de ter um faturamento maior e de contratar mais funcionários. Além disso, a ME tem mais opções de atividades econômicas a serem exercidas.
Entre as desvantagens, está o aumento das obrigações fiscais e contábeis. Além disso, a ME tem que pagar mais tributos que o MEI. Outra desvantagem é que a mudança de MEI para ME pode levar algum tempo e requer a ajuda de um contador.
Para mudar de MEI para ME conte com uma contabilidade
A transição de MEI para ME é um processo que pode ser complexo e que exige a ajuda de um profissional de contabilidade. O contador pode auxiliar em todas as etapas do processo, desde a solicitação do desenquadramento como MEI até a alteração do Contrato Social e do CNPJ.
Além disso, a contabilidade pode ajudar a empresa a se adequar às novas obrigações fiscais e contábeis. É importante lembrar que a ME tem que entregar diversas declarações anuais e que o não cumprimento dessas obrigações pode levar a multas e outras penalidades.
Em resumo, a mudança de MEI para ME é um processo que pode trazer benefícios para o empreendedor, mas que também exige cuidados e planejamento. É importante contar com a ajuda de um contador para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas e para evitar problemas futuros. Se você está pensando em fazer essa transição, agora você já sabe por onde começar e o que esperar.
